O Senado Federal aprovou a exigência de nível superior para o cargo de técnico do Banco Central, alterando o requisito atual de ensino médio. A decisão ocorreu na quarta-feira, 28 de outubro, por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, originado da Medida Provisória nº 1.375/2026. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto na terça-feira, 27.

A mudança atende a uma reivindicação de mais de duas décadas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), que defende a valorização da carreira. O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Como a tramitação legislativa alterou a escolaridade exigida

A exigência de diploma de graduação para técnicos foi inserida na MP nº 1.375/2026 durante sua passagem pelo Congresso Nacional. O deputado federal Luiz Couto apresentou a emenda que incluiu a alteração no texto original.

O Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026 incorporou essa proposta e recebeu aprovação em ambas as Casas Legislativas. Atualmente, candidatos ao cargo de técnico precisam apenas do certificado de conclusão do ensino médio.

Caso o presidente da República sancione o dispositivo, a apresentação de diploma de graduação passará a ser obrigatória para ingresso na carreira. O chefe do Executivo pode, no entanto, vetar dispositivos específicos do projeto.

Argumentos do SINAL para a mudança na carreira

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central defende que as atribuições dos técnicos se tornaram mais complexas e sofisticadas ao longo dos anos. Segundo a entidade, o grau de ensino médio já não corresponde às exigências atuais da função.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, 29 de outubro, o SINAL destacou que a alteração representa uma conquista histórica. A entidade também indicou que a medida é o primeiro passo para futuras promoções remuneratórias e outros reconhecimentos públicos da carreira.

O sindicato afirmou que busca uma sanção célere e sem vetos. A entidade defende ainda a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nas articulações junto ao Governo Federal para garantir a aprovação definitiva.

Impacto nas 50 vagas de técnico do próximo concurso

O próximo concurso Bacen possui 50 vagas autorizadas para o cargo de técnico, que podem ser diretamente afetadas pela mudança legislativa. Se a nova exigência entrar em vigor antes da publicação do edital, a seleção deixará de oferecer oportunidades de nível médio.

Candidatos que planejavam concorrer ao cargo com base apenas no ensino médio precisarão adequar-se ao novo requisito. A confirmação das condições de participação depende da sanção presidencial e da posterior definição no edital.

O Banco Central não se manifestou sobre possíveis alterações no cronograma de preparação do certame em razão da mudança legislativa.

Distribuição completa das 170 vagas autorizadas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou o concurso em julho de 2026, com 170 vagas para o quadro efetivo. As oportunidades contemplam três carreiras com diferentes níveis de escolaridade e remuneração.

A remuneração inicial varia de R$ 8.300 para o cargo de técnico a R$ 27.264,30 para os cargos de nível superior, conforme a tabela remuneratória vigente.

Prazo para publicação do edital e escolha da banca

A portaria de autorização estabelece prazo de até seis meses para publicação do edital, contados a partir de julho de 2026. Essa previsão indica que o documento pode ser divulgado até o início de janeiro de 2027.

O Banco Central encontra-se em fase de contratação da banca organizadora responsável pela seleção. A definição da empresa era esperada para outubro, mas o prazo terminou sem anúncio oficial.

A instituição ainda não divulgou qual organizadora ficará encarregada das inscrições e da aplicação das provas. Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais do Banco Central para informações atualizadas sobre o cronograma.

Próximos passos até a definição oficial dos requisitos

A confirmação da exigência de nível superior para técnicos depende exclusivamente da sanção presidencial. O presidente da República pode aprovar integralmente o PLV nº 12/2026, vetar dispositivos específicos ou rejeitar o projeto por completo.

Somente após a publicação da lei e sua entrada em vigor será possível confirmar a aplicação da nova regra ao próximo edital. Candidatos interessados no cargo de técnico devem aguardar a definição oficial antes de iniciar a preparação focada em requisitos específicos.

A expectativa é que a decisão presidencial ocorra nas próximas semanas, permitindo ao Banco Central ajustar os termos do edital conforme a legislação vigente.

Fonte original: Notícias Concursos