O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 4.305 denúncias de assédio eleitoral em apenas três dias, logo após o encerramento das eleições presidenciais. O levantamento surge em um cenário marcado pela circulação de listas de boicote a comércios e postagens em redes sociais que estimulam a demissão de funcionários em decorrência de suas posições políticas. Cerca de metade dos casos foi registrada na região Sudeste, com o estado de São Paulo no topo dos relatos.

As notificações foram protocoladas entre quarta e sexta-feira, durante os primeiros três dias de operação de um canal exclusivo implementado pela pasta. Os episódios seguem em fase de análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho, de modo que os números totais não representam a confirmação de todas as ocorrências comunicadas.

Legislação e Direitos

A legislação do Brasil veda expressamente qualquer forma de discriminação de funcionários em razão de suas convicções políticas. Tal conduta pode acarretar a responsabilização jurídica dos empregadores, o que inclui ordens de reintegração ao cargo ou o pagamento de reparações financeiras. Por outro lado, a escolha autônoma de consumidores em deixar de frequentar um estabelecimento específico por razões políticas não constitui, isoladamente, uma infração legal.

Distribuição Geográfica das Denúncias

O relatório detalhado do Ministério do Trabalho evidencia a concentração dos registros em determinados estados e regiões do país:

• São Paulo: 1.325 denúncias
• Rio de Janeiro: 354 denúncias
• Minas Gerais: 345 denúncias
• Paraná: 268 denúncias
• Santa Catarina: 259 denúncias

Em conjunto, esses cinco estados respondem por aproximadamente 59% do total de notificações. No panorama regional, o Sudeste lidera com 2.087 registros (48,5% do montante nacional), seguido pelo Nordeste, com 784 denúncias, e pelo Sul, com 757.

Posicionamento do Governo e Ações de Fiscalização

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a administração federal monitora atentamente as ocorrências e reforçou que os empregadores estão proibidos de valer-se de sua autoridade para coagir funcionários devido às preferências políticas.

"Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados", pontuou o ministro.

Conforme a pasta, equipes de fiscalização já executam diligências com o objetivo de apurar os fatos relatados. Diante da comprovação de irregularidades, os auditores possuem a prerrogativa de aplicar sanções pecuniárias e encaminhar os processos a outras instâncias governamentais.

Como parte das medidas em estudo, o governo avalia a criação de um cadastro público de empregadores culpados por assédio eleitoral, nos moldes da lista utilizada para expor empresas flagradas em situação de trabalho análogo à escravidão. A iniciativa permanece em fase de avaliação.

Adicionalmente, o ministério coordena esforços com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU) e demais órgãos para coibir a perseguição política nas relações de trabalho. As ações englobam notificações a empresas de tecnologia para a exclusão de conteúdos considerados ilegais e a difusão de diretrizes sobre os direitos trabalhistas por meio da Carteira de Trabalho Digital.

O MTE ressalta que as denúncias podem ser formalizadas de maneira sigilosa por meio dos canais oficiais do próprio ministério e do Ministério Público do Trabalho, mesmo em situações ocorridas após a conclusão do pleito eleitoral.

Fonte original: Globo