A opção pelo Simples Nacional híbrido já mobiliza empresas na preparação para a Reforma Tributária. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal em 16 de outubro, foram registradas mais de 917 mil solicitações para apuração do IBS e da CBS pelo regime regular, mantendo os demais tributos no Simples Nacional.

A escolha, que poderá ser realizada até 30 de outubro de 2026, terá efeitos a partir de janeiro de 2027 e exige atenção não apenas à carga tributária, mas também ao aproveitamento de créditos e às relações comerciais entre fornecedores e clientes.

O que muda com o Simples Nacional híbrido?

A Reforma Tributária permite que microempresas e empresas de pequeno porte permaneçam no Simples Nacional, mas escolham como recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A principal diferença está na forma de apuração dos novos tributos e nas possibilidades de aproveitamento e transferência de créditos tributários. A opção pelo modelo híbrido não representa a saída integral do Simples Nacional, mas modifica parte importante da tributação das operações.

Como a escolha afeta os créditos tributários?

Um dos pontos centrais da decisão está na sistemática de créditos do IBS e da CBS.

• Simples tradicional: A empresa permanece sujeita às regras simplificadas de recolhimento e não poderá aproveitar créditos desses tributos em suas próprias aquisições. Seus clientes sujeitos ao regime regular, entretanto, poderão aproveitar créditos correspondentes aos valores de IBS e CBS devidos na operação dentro do Simples Nacional, observadas as condições legais.
• Modelo híbrido: A empresa passa a utilizar a sistemática regular de apuração, com possibilidade de apropriação de créditos nas aquisições elegíveis e aplicação das regras gerais de creditamento nas operações com seus clientes.

Essa diferença pode alterar o custo efetivo das operações e a competitividade dos fornecedores, especialmente nas relações comerciais entre empresas.

Por que o regime escolhido pode influenciar os contratos B2B?

A escolha entre os modelos não afeta apenas a empresa optante. Ela também pode interferir nas decisões de seus clientes. Empresas que adquirem produtos ou serviços de fornecedores do Simples Nacional precisarão considerar o tratamento tributário dessas operações ao avaliar seus custos.

Isso ocorre porque o valor dos créditos aproveitáveis poderá variar conforme o regime adotado pelo fornecedor. Para negócios que atendem principalmente outras empresas, essa diferença pode ter reflexos comerciais relevantes.

Por outro lado, empresas que vendem predominantemente ao consumidor final poderão apresentar uma dinâmica diferente, já que o aproveitamento de créditos pelo comprador tende a ser menor relevância nessas operações. Portanto, a decisão não deve considerar apenas o valor do tributo a recolher, mas também o perfil dos clientes e a estrutura comercial da empresa.

O que mostram os números da Receita Federal?

Os dados divulgados pela Receita Federal demonstram o interesse das empresas na definição do regime tributário aplicável à transição.

Em 5 de outubro, haviam sido registradas 846.339 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS, número equivalente a aproximadamente 11,9% dos cerca de 7 milhões de CNPJs enquadrados no Simples Nacional. No balanço de 16 de outubro, o total já havia alcançado 917.331 solicitações.

Esses números representam pedidos registrados, não necessariamente opções definitivamente confirmadas ou empresas que permanecerão no regime híbrido após o encerramento dos prazos. A Receita também informou que, até 16 de outubro, haviam sido apresentadas 657.753 solicitações de ingresso ou retorno ao Simples Nacional, das quais 256.607 foram deferidas. Embora relacionados, os dois procedimentos são diferentes: um define o enquadramento no Simples Nacional, enquanto o outro trata da forma de recolhimento do IBS e da CBS.

Quais são os prazos para a escolha do regime?

O Comitê Gestor do Simples Nacional ajustou o calendário de opções para 2027, estabelecendo prazos específicos para cada procedimento. A possibilidade de cancelamento permite que as empresas reavaliem suas decisões após o prazo inicial de adesão.

Esse período também poderá abranger a definição da alíquota de referência da CBS para 2027, cujo prazo informado para fixação pelo Senado Federal é 15 de dezembro. Entretanto, a escolha deve considerar o conjunto das regras tributárias, e não apenas o percentual que será estabelecido.

O que as empresas devem avaliar antes de optar?

A definição do regime mais adequado depende das características de cada negócio e de como o IBS e a CBS afetarão suas operações. A comparação deve considerar também os custos administrativos e tecnológicos associados ao modelo regular, que podem ser relevantes para empresas de menor porte.

A opção pelo Simples Nacional híbrido representa uma decisão que poderá influenciar a tributação, a estrutura de custos e o posicionamento comercial das empresas a partir de 2027. Embora o regime regular amplie as possibilidades de aproveitamento de créditos, isso não significa que será necessariamente mais vantajoso para todos os negócios.

O resultado dependerá da atividade desenvolvida, do perfil dos fornecedores e clientes e das características das operações. Com o encerramento do prazo de opção em 30 de outubro, torna-se importante avaliar os dois modelos de forma comparativa, considerando não apenas a carga tributária, mas também seus efeitos financeiros e comerciais durante a transição.

Fonte original: Portal Contábeis