O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a publicação da medida provisória (MP) que define as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). O tributo foi instituído pela Reforma Tributária com o objetivo de elevar os preços de mercadorias tidas como nocivas à saúde ou ao meio ambiente, recebendo popularmente a alcunha de “imposto do pecado”.
A princípio, a assinatura do texto estava programada para esta terça-feira (3/11). No entanto, o encontro do presidente Lula com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, para debater o tema, foi transferido para esta quarta-feira, data em que a MP deverá ser oficialmente veiculada.
Como o novo imposto necessita obedecer à regra da noventena — intervalo mínimo de 90 dias entre a promulgação da lei e o início efetivo da arrecadação —, a cobrança do Imposto Seletivo terá início somente em fevereiro de 2027, e não mais em 1º de janeiro, conforme estipulava o cronograma inicial da reforma.
O atraso na tramitação ocorreu porque, para que o tributo entrasse em vigor simultaneamente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro, a MP deveria ter sido emitida até o dia 2 de outubro. Contudo, o envio foi postergado para depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, devido a receios de repercussão negativa na campanha.
Setores e produtos tributados
De acordo com a legislação que regulamenta a reforma, o Imposto Seletivo incidirá sobre os seguintes itens e atividades:
- Veículos (com exceção de caminhões), embarcações e aeronaves;
- Cigarros e demais produtos fumígenos;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Extração de recursos minerais, a exemplo de petróleo, gás natural e minério de ferro, com alíquota restrita a 0,25%;
- Concursos de prognósticos e fantasy sports.
Em contrapartida, a projeção de arrecadação proveniente do setor de apostas sofreu impacto. Em setembro, o governo publicou uma medida provisória que vetou as apostas esportivas e os jogos virtuais no território nacional.
Fonte original: Globo
