Passa a vigorar nesta quinta-feira (1º/10) a nova regulamentação estabelecida pelo Banco Central (BC) que extingue o teto fixo de R$ 500 para as transações efetuadas via Pix por aproximação. Com a alteração, a modalidade de pagamento passa a adotar o mesmo modelo de gerenciamento de limites já utilizado nas demais operações do Pix, a exemplo daquelas realizadas por meio de chaves ou leitura de QR Code.

A determinação foi oficializada por meio da Instrução Normativa BCB 746, divulgada em 17 de junho. O normativo estipulou o cronograma necessário para que as instituições financeiras e de pagamento implementassem as adaptações técnicas e operacionais em suas plataformas e sistemas de atendimento.

Diante da nova diretriz, os correntistas ganham autonomia para requisitar o incremento ou a diminuição dos limites diários e por transação de forma totalmente digital, utilizando os canais de atendimento e aplicativos disponibilizados por seus respectivos bancos. Essa flexibilização viabiliza a execução de pagamentos em valores superiores utilizando a aproximação, contanto que os montantes estejam dentro dos parâmetros previamente configurados pelo próprio titular da conta.

Adicionalmente, a atualização regulatória estende-se aos pagamentos iniciados mediante a Jornada Sem Redirecionamento (JSR) no âmbito do Open Finance, englobando transações processadas por carteiras digitais integradas e compatíveis com o sistema.

Segundo informações divulgadas pelo Banco Central, a iniciativa tem como propósito central padronizar as normas e diminuir as discrepâncias regulatórias existentes entre os diferentes formatos de pagamento. A expectativa do órgão regulador é conferir maior agilidade e simplificação a operações de quantias expressivas, proporcionando maior eficiência e comodidade tanto para o comércio físico quanto para as transações no ambiente digital.

Fonte original: Globo