As atualizações da Nota Técnica nº 010 da NFS-e Via entraram em produção nesta segunda-feira (19). As mudanças permitem ao adquirente registrar sua manifestação sobre o serviço e acrescentam uma opção ao campo de modalidade de pagamento.

A implantação foi confirmada pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. O pacote contempla o Evento de Manifestação do Adquirente, versão 1.00, e o leiaute da NFS-e Via, atualizado para a versão 1.01.

A NFS-e Via é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via, de padrão nacional. A atualização trata desse documento específico, utilizado nas operações de exploração de vias, e não de uma alteração geral em todos os emissores de notas de serviços. Esse recorte é importante para contadores e empresas identificarem se os documentos recebidos e os sistemas utilizados estão abrangidos pela mudança.

Novas funcionalidades e o Evento de Manifestação do Adquirente

O novo evento permite registrar posições específicas, sendo que as modalidades disponibilizadas são mutuamente excludentes, ou seja, apenas uma delas pode ser informada em cada evento.

A documentação técnica prevê a identificação do adquirente por CPF ou CNPJ, além do nome ou da razão social e da vinculação à nota correspondente.

O leiaute apresenta motivos de rejeição relacionados a:

• Inconsistências na identificação do adquirente
• Problemas na vinculação com a nota fiscal correspondente
• Conflitos nas regras de validação do evento

A estrutura também contempla um campo para descrição do motivo da rejeição. Para organizar a conferência, empresas podem relacionar a nota aos registros de passagem e aos comprovantes disponíveis antes de apontar uma divergência.

Nova modalidade de pagamento

Outra alteração implementada é a inclusão do código “6. Sem cobrança” no campo modPagamento.

O leiaute mantém as modalidades anteriores, que incluem débito ou Pix, crédito, dinheiro, eletrônico e pagamento posterior. Na revisão dos sistemas, a equipe responsável deve conferir se a nova opção está disponível e se o arquivo eletrônico gerado corresponde ao preenchimento realizado.

A preparação para a adaptação pode começar pelo levantamento dos documentos de exploração de vias recebidos pela empresa e pela identificação de quem ficará responsável por sua análise. Entre as verificações práticas estão a correspondência entre a nota e os registros internos, o tratamento das divergências e a atualização das integrações utilizadas.

A documentação completa reúne a nota técnica, os leiautes e as orientações para emissão do evento, materiais que estão disponíveis na área oficial de documentação da NFS-e Via.

Fonte original: Portal Contábeis